Aviso ao Sergio Guerra

(e a quem interessar)

CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

 

Por: Helena Sthephanowitz,

José Serra (PSDB) e Elena Landau vendendo a Light, em 1996. Isso é Privatizar

O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), divulgou nota nesta quarta feira (15), ironizando o anúncio da presidenta Dilma sobre uma série de concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada.
Na nota, Sérgio Guerra dá os parabéns a presidente Dilma, por, segundo ele, ter "aderido ao programa de privatizações", defendido até os dentes pelos demotucanos. Mas pelo visto, o dirigente do PSDB está confundindo Dilma com FHC, que – este sim – privatizou boa parte das (boas) empresas estatais do país...
E a velha mídia não faz a mínima questão de diferenciar “privatização” de “concessão”, não é mesmo? Mesmo ficando claro e evidente que o governo Dilma está ganhando para emprestar rodovias e ferrovias à iniciativa privada, enquanto a gestão FHC/PSDB não ganhou nada – muito pelo contrário – para vender estatais de expressão como a Vale.
Não adianta tapar o sol com a peneira: a presidenta deu um baile ao estabelecer o regime de concessão como forma de promover o desenvolvimento do país. Como já vimos com alguns aeroportos, meses atrás. Foi uma vitória e tanto e justamente num campo em que boa parte do tucanato se considera imbatível, a “qualidade gerencial”. Vamos esclarecer as coisas.

 

Privatização x Concessão

Vamos e venhamos, levar a discussão para esse lado é tudo que resta aos detratores sistemáticos do Governo Dilma. Ficam naquela de “Ahá, Privatizou!” e a discussão, que é 100% técnica, se torna ideológica. Ridículo.

Concessão é a delegação sob contrato, à iniciativa privada, da administração de um serviço prestado tradicionalmente pelo Poder Público, por um determinado período e sob condições por ele controladas, incluindo qualidade do serviço e tarifas.
Privatizar é tornar privado, transferir do Estado para o particular

Claro que concessão não é privatização. Conceder não é “vender” uma propriedade estatal, mas sim permitir que uma empresa privada explore determinado patrimônio, neste caso, as rodovias e ferrovias, com obrigação de efetuar melhorias, sendo que o Estado continua titular do bem e com efetiva participação nos resultados da empresa. Simples assim. Ok, Sérgio Guerra?
Vamos dar um exemplo: Recentemente foi feita a concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e o Juscelino Kubitschek (Brasília). O aeroporto de Congonhas foi adquirido pelo governo do estado de São Paulo em 1936. É operado pela INFRAERO, mas NÃO é aeroporto federal. E NÃO foi vendido!
Do mesmo jeito, vai acontecer com as rodovias e ferrovias. O plano de concessão anunciado pelo governo federal inclui 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País e deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões aos cofres públicos. O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores.

Relembrar é viver
A Vale do Rio Doce foi vendida por US$3,2 bilhões e com financiamento subsidiado pelo próprio governo de FHC. Esse valor corresponde ao lucro da empresa em apenas um semestre. Atualmente, seu valor no mercado é de US$196 bilhões, ou seja, entregaram de graça um patrimônio público muito valioso. Quem fez isso não pode ser a favor do Brasil.